Aneel multa Light por apagões no Rio de Janeiro

Do msn.seu dinheiro

Por conta de interrupções no fornecimento de energia elétrica no Rio de Janeiro, ocorridas entre novembro de 2009 e janeiro deste ano, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) multou em R$ 9,5 milhões a concessionária Light. A empresa tem dez dias para recorrer.

A multa foi aplicada de acordo com a Resolução 63/2004, que estabelece os critérios para penalizar as empresas que ultrapassam os limites dos indicadores da agência. De acordo com o documento, a multa é de até 1% do faturamento anual da empresa.

Esse valor é recolhido para compor a Conta de Desenvolvimento Energético. Além da multa, a concessionária ainda deve efetuar as correções necessárias para sanar eventuais problemas no fornecimento.

Porém, desde janeiro deste ano, as multas estão extintas e o que vigora é a compensação direta ao consumidor. Caso a agência verifique interrupções no abastecimento, a concessionária deverá dar desconto na conta de todos os consumidores que atende, independentemente se ele foi prejudicado ou não pela interrupção.

Pelas contas da Aneel, a cada duas horas de interrupção, cerca de R$ 3,00 devem ser descontados. As novas regras foram aprovadas em dezembro do ano passado.