Congresso trama criar 7,6 mil vagas de vereadores

Do Blog do Josias

Magnetizado pelo debate em torno da CPMF, o noticiário vem negligenciando um assunto tão relevante quanto explosivo: a Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta semana uma emenda constitucional que aumenta de 51.875 para 59.514 o número de vereadores no país. Ou seja, serão injetadas nas câmaras de vereadores dos 5.562 municípios do Brasil mais 7.639 cadeiras. Aprovada na Câmara, a emenda será enviada ao Senado.

A proposta vem sendo discutida, à surdina, há quatro anos. Ganhou impulso em maio do ano passado, ao ser aprovada numa comissão especial da Câmara. Trata-se de reação a uma resolução baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral em abril de 2004. A decisão do TSE impôs a extinção de 8.528 cadeiras de vereadores em todo país. Se for aprovada, a proposta que tramita no Congresso praticamente reconstituirá o cenário que vigorava antes da intervenção moralizadora do tribunal. É o que demonstra um estudo realizado pelo IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).

O TSE foi compelido a baixar a resolução que reduziu as cadeiras de vereadores depois de uma decisão do STF. Em julgamento realizado também em 2004, o Supremo constatara que a composição da Câmara Municipal da cidade paulista de Mira Estrela desrespeitava os limites impostos pela Constituição. Guiando-se pela sentença do STF, o TSE recalculou o número de vereadores de todos os municípios brasileiros. Daí a redução.

Nas pegadas da resolução do TSE, criou-se no Brasil uma entidade de nome sugestivo: MODEV (Movimento em Defesa da Constituição pela Volta do Número Legal de Vereadores). É ativo na internet. E exerce sobre o Congresso um fortíssimo lobby. Como os vereadores atuam no âmbito municipal como espécies de cabos eleitorais de deputados e senadores, a pressão mostrou-se de uma eficácia inaudita.

Premido pelo lobby municipalista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) pretende reunir-se com os líderes partidários para acertar a votação da emenda dos vereadores. Ela consta da fila do plenário como quinto item, atrás apenas de três medidas provisórias e de um projeto que tramita em regime de urgência. Se tudo correr como planejado, tudo será votado nesta semana.