Três projetos na boca do povo

O vereador Fernando Menandro - freqüente colaborador involuntário do RA - nos enviou um e-mail com as últimas notícias sobre o andamento de três polêmicos projetos que estão sendo discutidos na Prefeitura, na Câmara dos Vereadores, no Rei dos Salgadinhos, no Bar do Chiquinho e no Calçadão.

Pela importância de cada um deles na vida de todos nós, é de se esperar que o debate - amplo e irrestrito - esgote todas as possibilidades de argumentação antes da palavra final, que deve ser dada pelo povo através de referendos.

Infelizmente, um desses projetos - o que "proíbe" o nepotismo - já foi votado e aprovado pela Câmara, justo aquele que jamais deveria ser decidido, única e exclusivamente, por quem se beneficia diretamente da lei. Com a palavra, mais uma vez, o nobre vereador Fernando Menandro:

Casa de Custódia

A Prefeitura Municipal realizou, na semana passada, uma Audiência Pública para discutir a construção de uma Casa de Custódia (prisão) em Resende. Na ocasião – com pouca participação da sociedade civil organizada –, foi apresentado o projeto da obra, orçado em 8 milhões de reais, que abrigará 350 detentos (300 homens e 50 mulheres).

O representante do Governo Estadual afirmou não ter recursos disponíveis no orçamento do estado para a concretização da obra e questionou a possibilidade do município e o do Tribunal de Justiça do RJ, disponibilizarem os valores (oito milhões) para a viabilização do projeto. Como o representante da Prefeitura de Resende – Dr. Ricardo (procurador-geral) – não tinha autonomia para responder sobre a disponibilidade orçamentária do município, a reunião foi encerrada sem que houvesse o anúncio de qualquer decisão sobre o tema.

Insisto na idéia de que este projeto não pode ser aprovado sem que haja um amplo e detalhado debate com a população resendense.

Nepotismo

O projeto que proíbe o nepotismo (nomeação de parentes) nos poderes legislativo e executivo, foi votado e aprovado na Câmara, contudo, sua eficácia é duvidosa. O texto original do projeto permite a nomeação de parentes das autoridades municipais (vereadores, prefeito e vice-prefeito), secretários e presidentes de empresas públicas e autarquias, sem concurso público. Basta que o indicado possua qualificação técnica para o cargo.

Os cargos comissionados, em sua quase totalidade, são de natureza política (dispensam qualificação), o que torna muito difícil a fiscalização da aplicação da Lei.

Terceirização do SAAE - Resende Águas

Recebemos, na ACIAR, as visitas do presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Água e Esgoto e do ex-diretor de saneamento do Ministério das Cidades, que se prontificaram a acompanhar e assessorar o prefeito de Resende, em Brasília, na busca de financiamentos públicos para investimentos na água e esgoto da cidade, junto ao BNDES, à ANA (Agência Nacional de Águas) e ao Ministério das Cidades.

Aproveito a oportunidade para agradecer àqueles que enviaram e-mails para a assessoria de imprensa da Câmara, demonstrando sua concordância com o projeto de lei (de minha autoria) que institui o referendo popular para autorizar a terceirização da água de Resende.

O prefeito retirou o projeto de terceirização da água para, segundo ele, discutí-lo com a sociedade. Acredito que o o mesmo será reapresentado após as eleições de 1º de outubro.